Proposta da OCM do Vinho incentiva abandono da produção nacional

Comissária da UE para a Agricultura Mariann Fischer Boel

4 de Julho de 2007

A perspectiva de liberalização da plantação de vinhas na Europa a partir de 2014 vai provocar um desequilíbrio do mercado vinícola e pode conduzir ao abandono da actividade de muitos produtores nacionais. O fim das restrições à plantação é uma das medidas previstas na OCM do Vinho, hoje apresentada pela Comissão Europeia, e pode incentivar à deslocalização de vinhas europeias para países do Novo Mundo.

A liberalização agora proposta é particularmente gravosa para Portugal, já que a dimensão do mercado nacional torna o nosso país mais vulnerável ao aumento de produção de outros países, como França ou Espanha, que a partir de 2014 poderão crescer sem restrições.

Por outro lado, a proposta da OCM de pôr fim à destilação irá também dificultar o escoamento do vinho, já que esta é uma forma de retirar do mercado comunitário cerca de 30 milhões de hectolitros. O fim imediato das medidas de gestão do mercado levará a quebras abruptas do rendimento dos produtores, e ao consequente abandono da actividade. Portugal utiliza ainda a destilação para o abastecimento do mercado de álcool vinícola, nomeadamente nos vinhos licorosos, com destaque para o vinho do Porto, que por esta via podem perder competitividade.

Até 2013 a Comissão Europeia propõe ajudas ao arranque de vinha como forma de controlar o excesso de produção, levando por esta via a uma diminuição das vinhas existentes no espaço europeu. No entanto, com a liberalização em 2014 este princípio inverte-se, correndo-se o risco da diminuição de produção que tenha ocorrido na Europa por via do arranque seja substituída com vinho proveniente do Novo Mundo. Segundo dados da Comissão, nos últimos 10 anos o aumento das importações no espaço europeu foi de 10% ao ano, enquanto o ritmo de aumento das exportações tem sido muito mais lento.

A CAP reconhece a necessidade de redução de excedentes, reforço da competitividade do sector e reconquista dos mercados, mas considera que esta OCM não irá contribuir para resolver esses problemas. Pelo contrário, as ajudas comunitárias serão empregues no arranque de vinhas, em detrimento do investimento na sua reestruturação e modernização, contribuindo com estas medidas para o aumento do desemprego e abandono rural.

in AgroPortal (4 de Julho de 2007)